Aspectos Societários para Conselheiros e Compliance

Este artigo tem como base a aula de Aspectos Societários e Compliance do Programa Formação de Conselheiro Consultivo do Board Academy Br ministrada pelo professor Fabrini Galo.

Quando a ausência de estrutura societária abala a relação entre sócios

Grande parte das empresas de capital fechado, especialmente as empresas familiares, construiu sua trajetória com base em relações de confiança, afinidade e propósito comum. Mas, à medida que o negócio cresce, novos desafios surgem — e o que antes se resolvia “na conversa” passa a exigir regras claras, papéis definidos e mecanismos de governança.

É nesse ponto que muitas organizações tropeçam: deixam para depois a estruturação de seus aspectos societários, práticas de compliance e a criação de um conselho consultivo atuante.

O que acontece quando isso é negligencia

A falta de uma base societária sólida pode gerar impactos graves e muitas vezes irreversíveis, tanto para a empresa quanto para as relações entre os sócios:

• Conflitos entre sócios e familiares, por ausência de acordos formais sobre poder de decisão, retirada de lucros ou sucessão. Esses conflitos quando não gerenciados, podem escalar para confrontos.

• Decisões centralizadas ou arbitrárias, que fragilizam a confiança e a continuidade do negócio. Quando as decisões passam estar orientadas pelo confronto existente, as necessidades do negócio são muitas vezes negligenciadas, impactando a geração de valor e os resultados.

• Riscos legais e fiscais, pela falta de clareza nos contratos, responsabilidades e controles.

• Paralisação da gestão, quando divergências pessoais substituem a visão estratégica, reforça os silos em cada área e fragiliza os gestores.

• Desvalorização do negócio, dificultando a atração de investidores ou a transição para novas gerações.

Em outras palavras, a ausência de estrutura societária e compliance pode transformar um empreendimento próspero em um ambiente de insegurança, desgaste e rupturas — muitas vezes entre pessoas que começaram como parceiros de sonho.

O papel da governança e do conselho consultivo

Um conselho consultivo atuante traz um olhar externo, estratégico e imparcial para ajudar os sócios a tomarem decisões com base em fatos, não em emoções. Além disso, a adoção de práticas de governança e compliance permite:

• Definir regras claras de sucessão e tomada de decisão;

• Garantir transparência e prestação de contas;

• Reduzir riscos jurídicos e fiscais;

• Estabelecer acordos de sócios que preservam tanto o negócio quanto os vínculos pessoais.

Algumas vezes, os conselheiros precisam mediar esses conflitos familiares de forma assertiva e cuidadosa. O que demanda para o conselheiro uma habilidade de comunicação assertiva e cuidadosa e até mesmo de mediação de conflitos. Algumas habilidades humanas importantes precisam estar presentes:

• Capacidade de observação

• Intevenção com base na comunicação assertiva e consciente: ater-se ao fato observado, não adjetivar (exemplo: você está sendo agressivo, resistente ou incoerente...). Essas são palavras que demonstram julgamento e que fecham o interlocutor. Em uma situação aparentemente incoerente, seria melhor trazer o fato observado e questionar de forma cuidadosa. Exemplo: na última reunião de conselho, você falou sobre a importância de investir no desenvolvimento da liderança. Porém, nessa reunião, entendi que você acredita que esse investimento não seja mais necessário. O que levou você a trazer essa nova posição, quais são as suas preocupações?

• Trazer consciência sobre os impactos da decisão para o negócio e tentar conciliar necessidades individuais dos donos da empresa com as necessidades do negócio.

Quando a clareza gera perenidade

Empresas de capital fechado que se estruturam de forma clara — com acordos societários bem definidos, compliance ativo e um conselho consultivo equilibrado — colhem benefícios concretos:

• Relações entre sócios mais saudáveis e baseadas em confiança mútua;

• Decisões mais estratégicas e menos reativas;

• Maior atratividade para investidores e parcerias;

Governança não é burocracia — é uma forma de proteger o que foi construído com tanto esforço e garantir que o negócio continue saudável, mesmo quando as pessoas mudam ou tem conflitos e posições antagônicas. Estruturar-se bem é um ato de cuidado: com o patrimônio, com a empresa e com as relações que a sustentam.

Bons acordos propiciam melhor gestão de conflitos e criam espaços mais sólidos para tomada de decisão.